O direito de imagem na fotografia e o que fazer caso ele seja violado

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Você está sempre atento ao uso do direito de imagem? Como isso funciona no seu dia a dia? Nesse ramo, existem regras bem definidas para seguir, ainda mais quando se trata de terceiros envolvidos.

Esse tema pode parecer meio indigesto, já que sai um pouco do campo da fotografia para mergulhar em questões jurídicas, mas é fundamental conhecer o terreno onde se pisa. Você pode começar entendendo melhor o que é direito de imagem na fotografia!

Resumidamente, é a autorização do uso das fotos dos clientes mediante contrato firmado, ou seja, dentro de limites estabelecidos entre as partes, que pode ser revogado, como qualquer outra concessão de direito que conhecemos. Para entender melhor, precisamos detalhar um pouco mais essa questão. Vamos conferir?

Que direitos os fotógrafos têm?

Sabemos que para se falar em direitos não podemos esquecer dos deveres, não é mesmo? É uma via de mão dupla para todos, devidamente amparada pela nossa Constituição, da qual ninguém pode alegar desconhecimento. Pois bem, na fotografia, o direito autoral é muito confundido com direito à imagem.

Os direitos autorais são o resultado de criações artísticas e intelectuais, como: pintura, música, imagem (fotografia), livros etc.  Nesse sentido, o artigo 7º da Lei 9.610/98 — que rege os direitos autorais — esclarece que a fotografia é obra intelectual protegida. O artigo 29 da mesma lei, aponta que sua reprodução depende de autorização prévia e expressa.

Por isso, qualquer imagem capturada pelo fotógrafo — analógica ou digital — é tida como criação intelectual e dela surge a garantia plena de direitos de uso, entre eles:

  • reconhecer e reivindicar a autoria da imagem a qualquer momento;
  • receber os créditos da imagem quando esta for utilizada por terceiros, com ou sem o consentimento prévio;
  • manter a originalidade da foto, sem ajustes ou alterações que a modifiquem;
  • retirar a foto de circulação, mesmo com a aprovação do uso sempre que houver violação dos princípios de uso da imagem;
  • reter o exemplar que estiver em poder de terceiros se este for raro ou único;
  • ter seus direitos autorais intactos e garantidos de qualquer forma, sem a possibilidade de renúncia ou alienação de nenhuma maneira.

É bom frisar que todos os pontos acima citados são conceituados como ordem moral. E o que isso significa? São garantidos ao autor da fotografia de maneira pessoal e irreversível, livres de alteração de qualquer natureza ou segunda interpretação. Qualquer violação enseja direito de indenização por uso das fotos sem autorização do profissional autor do trabalho.

Usar imagem sem autorização gera consequências?

Com certeza! No entanto, em um primeiro momento, parece surgir conflito entre os direitos reservados ao fotógrafo e direitos destinados aos donos da imagem. É importante ficar atento a isso para não se comprometer judicialmente, entendendo os limites de cada um.

Acima, elencamos os direitos de autoria das fotos produzidas pelos profissionais da área. Já o uso dessas fotos está atrelado ao direito de imagem das pessoas fotografadas ou terceiros, incluídos na mesma cena.

Isso é comum em fotografias de rua de cunho artístico, que necessitam da permissão dos envolvidos para que sejam comercializadas e distribuídas, caso contrário, essas pessoas podem invocar direitos de uso e recebimento de parte dos lucros com a veiculação da imagem. Por isso, firmar um contrato bem detalhado, que autorize o uso da imagem dos clientes e outras pessoas, indicando o tempo e frequência, é essencial.

O que fazer para contornar problemas judiciais?

Além de observar atentamente todos os preceitos legais pertinentes, uma conversa franca e amistosa com o seu cliente sobre um assunto tão espinhoso é a melhor saída para começar o trabalho com tranquilidade. Exponha todos os detalhes, informando os seus direitos e solicite a permissão de uso da imagem da pessoa por escrito, isso evitará brigas judiciais desnecessárias.

Usar direito de imagem na fotografia é uma faca de dois gumes. Os dois lados têm direitos e deveres. Se você parar um pouco para dar atenção a isso antes de iniciar uma sessão de fotos, evitará uma porção generosa de aborrecimentos.

Ficou com dúvida sobre os direitos e deveres que um fotógrafo deve observar durante o uso de suas imagens? Entre em contato conosco e esclareça melhor!

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